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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 17:45

Comissão especial aprova proposta de Lei Anticorrupção

Texto aprovado determina aplicação de multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual a empresas que praticarem atos contra a administração pública
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 15:30

Traficante que comprou drogas na Bolívia tem pena reduzida

Condenação foi convertida em duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 14:45

Loja erra em nota fiscal e paga dano por apreensão de notebook

Cliente adquiriu o equipamento e, ao participar de congresso médico em Foz do Iguaçu, teve o notebook apreendido em fiscalização
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 15:45

TJSP institui remição de pena pela leitura

Remição de pena, que antes era possível somente pelo trabalho, possa ser adotada também pelo estudo
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:45

Morte de servidor público gera pensão para companheiro mesmo sem declaração expressa da dependência econômica

Relator entendeu que inexiste ausência de fundamento legal para a pensão por morte, pois a união estável não é exclusiva das relações heterossexuais
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 18:15

Holandesas condenadas por tráfico têm pena reduzida

Jovens foram condenadas por tentarem transportar cocaína para a Europa
Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 18:15

Unimed terá que restituir R$ 90 mil a conveniado

Segurado teve diagnóstico de câncer, tendo que realizar cirurgia de caráter emergencial no hospital Sírio Libanês; Unimed negou o ressarcimento
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 16:30

Negada revogação da prisão de envolvidos em incêndio na boate Kiss

Os acusados estão recolhidos em celas individuais e com o máximo de segurança, sem contato entre si ou com os outros presos
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 15:30

Justiça nega pedidos de relaxamento de prisões em Santa Maria

Juiz Ulysses Louzada decidiu pela manutenção das temporárias. Estão presos dois sócios da boate, um músico e um produtor.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 13:00

Órgão Especial nega recurso sobre andamento de inquérito civil em Pereira Barreto

MP de Pereira Barreto havia instaurado inquérito para apurar suposta conduta de improbidade administrativa de quatro servidores de Suzanápolis, que estariam exercendo a advocacia ao mesmo tempo em que ocupavam cargos públicos
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 18:30

5ª Câmara Cível nega anulação de débito de IPTU

Câmara rejeitou recurso contra prefeito, o qual pretendia anular o débito fiscal referente à cobrança do IPTU do exercício de 2011
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 15:05

Direito do consumidor. Veículo zero. Vício de qualidade.

Julgamento ultra petita.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:30

Tribunal suspende provisoriamente concurso da ANA

Concurso deverá ficar suspenso provisoriamente até que os candidatos tenham acesso ao espelho das provas discursivas
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 15:15

1ª Turma nega recurso de servidora do TST removida do quadro de taquigrafia

A servidora apresentou RMS sob argumento de que sua remoção foi injustificada e com ofensa ao exercício do contraditório do quadro de taquigrafia do TST
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 18:10

TST declara ilegalidade de penhora sobre remuneração de empregador

SDI-2 decidiu reformar sentença anterior por entender que esta contraria a regra da impenhorabilidade absoluta dos valores pagos a título de remuneração
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 19:00

Funcionários do Samu em Feira de Santana (BA) serão readmitidos e edital de concurso será retificado

Em reunião realizada na sede do MPF, Prefeitura e Secretaria de Saúde do Município informaram que atenderão a recomendação encaminhada pelo MPF e MPT
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 19:50

Instituição bancária é condenada a indenizar cliente por dano moral

O Banco do Brasil deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o cliente que teve seu nome restrito por cobrança indevida
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 15:00

Advogados garantem fornecimento de medicamento para transplantados atendidos pelo SUS no RN

A empresa distribuidora havia suspendido o fornecimento dos medicamentos aos hospitais sob alegação de atrasos no pagamento por parte do Governo Estadual
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 19:50

Supermercado é condenado a indenizar cliente cujo veículo foi furtado do estacionamento da loja

O cliente será indenizado materialmente em R$ 18 mil reais por ter tido sua caminhonete furtada dentro do estacionamento do estabelecimento
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 19:20

Erro odontológico motiva indenização

Será indenizado moral e materialmente em mais de R$ 8 mil reais o paciente que teve uma agulha alojada em sua gengiva por acidente durante procedimento de retirada de dente

Exibindo resultado de 4181 até 4200 de um total de 16746

Texto aprovado determina aplicação de multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual a empresas que praticarem atos contra a administração pública

Condenação foi convertida em duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária

Cliente adquiriu o equipamento e, ao participar de congresso médico em Foz do Iguaçu, teve o notebook apreendido em fiscalização

Remição de pena, que antes era possível somente pelo trabalho, possa ser adotada também pelo estudo

Relator entendeu que inexiste ausência de fundamento legal para a pensão por morte, pois a união estável não é exclusiva das relações heterossexuais

Jovens foram condenadas por tentarem transportar cocaína para a Europa

Segurado teve diagnóstico de câncer, tendo que realizar cirurgia de caráter emergencial no hospital Sírio Libanês; Unimed negou o ressarcimento

Os acusados estão recolhidos em celas individuais e com o máximo de segurança, sem contato entre si ou com os outros presos

Juiz Ulysses Louzada decidiu pela manutenção das temporárias. Estão presos dois sócios da boate, um músico e um produtor.

MP de Pereira Barreto havia instaurado inquérito para apurar suposta conduta de improbidade administrativa de quatro servidores de Suzanápolis, que estariam exercendo a advocacia ao mesmo tempo em que ocupavam cargos públicos

Câmara rejeitou recurso contra prefeito, o qual pretendia anular o débito fiscal referente à cobrança do IPTU do exercício de 2011

Julgamento ultra petita.

Concurso deverá ficar suspenso provisoriamente até que os candidatos tenham acesso ao espelho das provas discursivas

A servidora apresentou RMS sob argumento de que sua remoção foi injustificada e com ofensa ao exercício do contraditório do quadro de taquigrafia do TST

SDI-2 decidiu reformar sentença anterior por entender que esta contraria a regra da impenhorabilidade absoluta dos valores pagos a título de remuneração

Em reunião realizada na sede do MPF, Prefeitura e Secretaria de Saúde do Município informaram que atenderão a recomendação encaminhada pelo MPF e MPT

O Banco do Brasil deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o cliente que teve seu nome restrito por cobrança indevida

A empresa distribuidora havia suspendido o fornecimento dos medicamentos aos hospitais sob alegação de atrasos no pagamento por parte do Governo Estadual

O cliente será indenizado materialmente em R$ 18 mil reais por ter tido sua caminhonete furtada dentro do estacionamento do estabelecimento

Será indenizado moral e materialmente em mais de R$ 8 mil reais o paciente que teve uma agulha alojada em sua gengiva por acidente durante procedimento de retirada de dente

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